Termos de Uso

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do Educ.ai, plataforma de apoio ao planejamento pedagógico operada pela forgeBRAIN Soluções LTDA ("forgeBRAIN", "nós"). Ao criar uma conta você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que o Educ.ai é — e o que não é

O Educ.ai gera documentos de apoio ao trabalho do professor (hoje, plano de aula) a partir do que você informa: turma, série, disciplina, duração da aula, habilidade da BNCC, objetivo e recursos disponíveis. Os documentos são gerados por modelo de inteligência artificial de terceiro.

• Você é o autor pedagógico. O documento gerado é rascunho: cabe a você revisar, corrigir e decidir o que levar para a sala de aula.
• Conteúdo de IA pode conter erro. Não garantimos exatidão, adequação curricular, originalidade ou ineditismo do texto gerado.
• Não é diário eletrônico nem sistema de gestão escolar. A plataforma não lança nota, não gera boletim, não controla frequência e não se comunica com responsáveis.
• Não substitui o professor. Nenhuma decisão pedagógica, avaliativa ou disciplinar deve ser tomada automaticamente com base no que a plataforma escreve.

Descrevemos com franqueza o estágio atual do produto na página inicial, inclusive o que ainda não existe. Recursos anunciados como futuros não integram o objeto deste contrato enquanto não estiverem disponíveis.

2. Quem pode usar

A conta é individual e destinada a profissional da educação com 18 anos ou mais, para uso no próprio trabalho pedagógico. Você é responsável por suas credenciais e por tudo que for feito na sua conta; não compartilhe login e senha.

Escola, rede de ensino ou secretaria que queira adotar a plataforma para vários professores deve nos contatar: o uso institucional exige contrato próprio, que inclui os termos de tratamento de dados entre a instituição e a forgeBRAIN.

3. Teste, assinatura, cobrança e cancelamento

• Teste: 3 (três) dias, sem necessidade de cartão de crédito, contados do cadastro.
• Preço: R$ 37,90 por mês no plano Professor. Eventual promoção vale para o período anunciado; depois dele, aplica-se o preço vigente.
• Renovação: a assinatura é mensal e renova automaticamente até que você cancele.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, pela própria plataforma. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional de valor já faturado, salvo disposição legal em contrário.
• Reajuste: mudança de preço é comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência e vale para os ciclos seguintes. Você pode cancelar antes que passe a valer.
• Pagamento: processado por instituição de pagamento parceira. Não armazenamos dados do seu cartão.

4. Dados dos seus alunos — a parte mais importante destes Termos

Para organizar as turmas, a plataforma permite que você cadastre nome e número de chamada de alunos, que em regra são crianças e adolescentes. Sobre isso:

• Quem decide o que entra é você. Cadastre o mínimo necessário para o seu trabalho. A plataforma não pede, e você não deve inserir, dado pessoal sensível de aluno — saúde, laudo ou diagnóstico, deficiência, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — nem em campo de texto livre, nem no objetivo da aula, nem no conteúdo de um documento.
• Você declara ter amparo para esse cadastro. Ao inserir dado de aluno, você declara que atua no exercício da sua função docente e que o tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), inclusive o art. 14, que exige que o tratamento de dado de criança e adolescente ocorra em seu melhor interesse. Se você leciona em instituição de ensino, deve seguir a orientação e a política de dados dela.
• Nós agimos por instrução sua. Em relação ao dado de aluno, a forgeBRAIN atua como operadora: trata esse dado apenas para fornecer a plataforma a você, conforme estes Termos e a Política de Privacidade, sem finalidade própria.
• Nome de aluno não é enviado ao provedor de IA. A plataforma foi construída para que o nome permaneça na sua base. O que o modelo recebe sobre a turma é a série, a disciplina e a quantidade de alunos. Há barreira técnica no servidor que interrompe o envio caso um nome apareça no conteúdo.
• Não usamos seus dados, nem os dos seus alunos, para treinar modelo de IA.
• Pedido de titular. Se um responsável pedir acesso, correção ou exclusão de dado de um aluno, o atendimento é seu (ou da escola, quando for ela a controladora). Nós apoiamos com as ferramentas de exportação e exclusão e respondemos a você em até 5 dias úteis.

5. Seu conteúdo e nossa propriedade

O que você escreve e os documentos gerados nas suas turmas são seus: você pode editar, imprimir, exportar e usar em sala, inclusive depois de cancelar, desde que faça a exportação antes da exclusão da conta. Não reivindicamos direito sobre seu material pedagógico e não o publicamos.

A plataforma em si — software, interface, marca, textos institucionais, catálogo estruturado e a construção dos agentes — é da forgeBRAIN ou de seus licenciadores. A assinatura concede licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível, vedada a engenharia reversa, a cópia, a revenda e a redistribuição.

O catálogo de habilidades reproduz a Base Nacional Comum Curricular, documento público do Ministério da Educação, cuja titularidade não é nossa.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não usar a plataforma para:

• inserir dado pessoal de terceiro sem amparo legal, ou dado sensível de aluno;
• gerar conteúdo ilícito, discriminatório, de ódio, assédio ou impróprio para o contexto escolar;
• tentar obter acesso a dado de outra conta, burlar limites técnicos, automatizar uso em escala ou revender a geração de documentos;
• comprometer a segurança ou a disponibilidade da infraestrutura.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta. Em caso de encerramento por descumprimento grave, não há reembolso.

7. Disponibilidade, suporte e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de terceiros (hospedagem, provedor de IA, meio de pagamento) e pode sofrer interrupção por manutenção ou falha. Não prometemos percentual de disponibilidade.

O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, pelo canal informado no site.

Na maior extensão permitida pela lei, não respondemos por decisão pedagógica tomada a partir do conteúdo gerado, por dano indireto, lucro cessante, ou por perda de dado que você tenha apagado ou deixado de exportar. Nada aqui afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

8. Encerramento e exclusão

Você pode encerrar a conta pela plataforma. O encerramento apaga seus dados e os dados de aluno cadastrados por você, conforme o prazo descrito na Política de Privacidade. Exporte antes o que quiser guardar: a exclusão não é reversível.

9. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos. Alteração relevante é comunicada por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável; o uso após a vigência indica concordância. Aplica-se a lei brasileira, no foro do domicílio do consumidor quando for o caso.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte.educai@forgebrain.com.br.